STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU

OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença

Justiça manda apreender caça-níqueis no Estado de SP

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

Nepotismo: sobrinho de esposa de juiz exonerado é reconduzido

Combustível não é salário, decide TRT

Da possibilidade de revisão dos contratos pelo Poder Judiciário

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Jamil estabelece data limite para demissões

Lei nº 11.258, de 30/12/05

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).

Ronaldo Leal inicia correição hoje no TRT de Santa Catarina

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, realiza esta semana a última correição de sua gestão, antes de tomar posse, em 14 de abril, no cargo de vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados parcialmente procedentes.

Vetos presidenciais da lei anticrime derrubados pelo congresso: três aspectos pontuais

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Fundamentos jurídicos e políticos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff - Questões

O presente artigo discorre sobre os fundamentos jurídicos e políticos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff